O PDT apresentou representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o sigilo de 100 anos imposto aos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores supostamente envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério da Educação.
O sigilo da lista de encontros do presidente com as lideranças religiosas foi decretado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na 4ª feira (13.abr.2022). Os pastores teriam pedido propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
“Não se faz necessário esforços hercúleos para vislumbrar que os atos públicos devem ser realizados à luz o dia, visto que a atuação dos agentes estatais não deve estar voltada para o alcance de interesses e ambições pessoais”, afirma o PDT.
GSI impôs segredo de 100 anos em conversas de presidente com pastores; de acordo com o PDT, atos públicos devem ser transparentes
O texto é assinado pelos advogados Walber de Moura Agra, Ian Rodrigues Dias, Mara Hofans, Marcos Ribeiro de Ribeiro, Alisson Lucena, Lucas Gondim. Eis a íntegra da representação (151 KB).
Ainda de acordo com o partido, a Lei de Acesso à Informação garante a publicidade de informações de interesse público e a promoção da transparência em atos da administração pública.
Bolsonaro recebeu lideranças religiosas que teriam negociado recursos do MEC
PDT aciona PGR contra sigilo em reuniões de Bolsonaro
Confira o conteúdo completo em Poder 360. Todos os Direitos Reservados.