Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que vierem do exterior. O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e já está em 6 a 0 em favor da exigência do comprovante. Com os votos da maioria dos ministros da Corte, a medida está mantida.
O plenário virtual analisa uma decisão do ministro Barroso emitida no sábado (11), quando ele determinou a necessidade de apresentação de passaporte da vacina por parte de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade.
Até o momento, acompanharam a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Lux. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O resultado, no entanto, não pode mais ser revertido.
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (16).
Em sua decisão, Barroso afirmou ainda que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.
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