A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram com uma ação civil pública contra a União. As organizações pedem que a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) seja suspensa, por solicitar informações como sexo e nome social junto do nome de registro.
Para as entidades, o novo documento, que pretende substituir o RG (Registro Nacional) em até 10 anos, abre “margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido à cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil”.
– É um problema porque vai acabar constrangendo quando a pessoa se apresentar com o documento e estar ali uma incongruência no sexo – declarou a presidente da Antra, Keila Simpson, segundo informações do portal Uol.
O atual RG não demanda informações sobre sexo, e o nome de registro e o social aparecem em páginas distintas.
A CIN, que utilizará apenas o número do CPF, já está sendo emitida nos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e também no Distrito Federal.
Documento solicita informações como sexo e nome de registro junto do nome social
Modelo de Carteira de Identificação Nacional Foto: Divulgação/Agência Brasil
Organizações LGBT querem fim do novo RG: “Humilhação”
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