A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai analisar o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. Em nota divulgada na noite desta 5ª feira (21.abr.2022), o presidente da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que uma comissão vai estudar a constitucionalidade do decreto.
Simonetti disse, porém, que o descumprimento a ordens judiciais é “extremamente grave” para a estabilidade do Estado de Direito.
Eis a íntegra da nota do presidente da OAB:
Presidente da Ordem afirmou que comissão vai estudar constitucionalidade do decreto presidencial
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária.
Comissão da OAB vai analisar a constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro
OAB vai analisar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
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