O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político econômico na eleição.
O órgão também defende que o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), aliado do governo estadual, seja cassado.
O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação Alagoas Merece Mais, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.
A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuíram gratuitamente “bens, valores ou benefícios” em ano eleitoral. A excessão é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.
O governo tentou justificar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de segurança alimentar e nutricional que “vem sofrendo ajustes ao longo dos anos”. Também argumentou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de covid-19.
Órgão também quer a cassação do governador de Alagoas Paulo Dantas e seu vice Ronaldo Lessa
Lula e os Calheiros Foto: Ricardo Stuckert
MPE pede cassação de ministro de Lula Renan Calheiros Filho
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