O Ministério da Saúde do novo governo Lula (PT) usou o mesmo argumento que já foi rejeitado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para negar a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo a pasta, a liberação das informações poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, ainda na gestão de Bolsonaro, a CGU já havia entendido que a legislação é compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em fevereiro, a Controladoria chegou a decidir pela quebra de sigilo do cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo. No entanto, a decisão ainda não foi formalizada.
A CGU investiga se o cartão foi adulterado. Segundo o órgão, o prazo legal para julgamento de recurso sobre o cartão de vacina de Bolsonaro termina em 13 de março.
Argumento usado pela pasta é o mesmo já rejeitado pela CGU
Jair Bolsonaro Foto: EFE/EPA/CRISTOBAL HERRERA-ULASHKEVICH
Mostrar cartão de vacina de Jair Bolsonaro viola lei, diz Saúde
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