O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta quarta-feira (8) um requerimento para que o projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância seja desarquivada. A proposta foi retirada do pacote anticrime que o parlamentar apresentou quando era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de desarquivamento é necessário por conta do fato de que todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para que consiga desarquivar a proposição, Moro precisará do apoio de 27 senadores.
– Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade – defende o senador.
A proposta que trata da prisão após segunda instância chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro de 2019, mas sua tramitação não teve prosseguimento. Na Câmara, chegou a ser criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final sequer chegou ao Plenário.
Senador pretende retomar discussão que ficou paralisada no Senado
Senador Sergio Moro Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Moro pede desarquivamento de projeto de prisão em 2ª instância
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