O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para que 100 denunciados por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro se tornem réus no processo que tramita contra eles na Suprema Corte. O julgamento ocorre por meio do Plenário Virtual, onde os ministros apenas depositam os votos no sistema do STF.
As denúncias contra o grupo foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e estão inseridas em dois inquéritos abertos no Supremo para identificar os supostos autores intelectuais, incitadores e executores dos atos. As 100 pessoas cujas denúncias estão sob análise estão presas.
No pedido, a PGR alega que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.
Já os advogados dos denunciados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados. Além disso, os defensores também ressaltam que o Supremo não seria a Corte adequada para análise dos casos.
Nos votos em que recebeu as denúncias, Moraes alegou que as condutas imputadas aos denunciados seriam gravíssimas e disse que “as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico” são inconstitucionais.
Julgamento ocorre por meio do Plenário Virtual da Suprema Corte
Ministro Alexandre de Moraes votou por tornar réus 100 denunciados pelo 8 de janeiro Foto: STF/SCO/Nelson Jr
Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por atos no DF
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