O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para banir o apresentador Danilo Gentili do Twitter. O caso em questão trata de uma publicação feita por Gentili em suas redes sociais.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Gentili não possui prerrogativa para julgado pelo Supremo.
O processo começou após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro por Gentili após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.
Na época, a Câmara chegou a pedir que Danilo Gentili foi preso com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). A PGR, no entanto, entendeu que o apresentador não poderia se enquadrado no dispositivo, mas que poderia entrar no inquérito que trata de atos antidemocráticos.
Com isso o processo foi enviado a Moraes com um pedido, por parte de PGR, de medidas cautelares contra Gentili, como a “proibição de frequentar redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração; proibição de se aproximar menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados; proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes; proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem autorização judicial”.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “conforme já ressaltado, o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Diante disso, encaminhe-se os autos ao douto Procurador-Geral da República para que justifique a apontada conexão, que teria o condão de manter a investigação perante essa Corte”.
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