Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para anular uma ação da Polícia Federal (PF) contra um grupo de empresários que teria supostamente defendido um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
Moraes negou o recurso apontando que ele foi apresentado fora do prazo. “O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (…) Assim, diante de sua manifesta intempestividade, não conheço do agravo regimental”, disse o ministro.
Ao entrar com um pedido no STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Moraes não possui competência para atuar no caso e ressaltou que o ministro do STF violou o sistema acusatório ao autorizar a ação da PF. Além disso, Lindôra Araújo pediu que a decisão seja anulada, assim como as medidas adotadas contra os empresários.
A operação da PF ocorreu após uma reportagem do site Metrópoles apresentar prints que seriam de conversas de grandes empresários brasileiros em um grupo privado de WhatsApp. De acordo com o colunista Guilherme Amado, entre os empresários presentes no grupo estavam Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, dono da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, dono da marca de surfwear Mormaii.
Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra oito empresários. Nas mensagens, eles teriam chegado a afirmar que “golpe foi soltar o presidiário” e que os atos marcados para o próximo 7 de Setembro estão sendo programados “para unir o povo e o Exército”. O ministro também atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pelo afastamento dos sigilos bancário e de mensagens.
Para a PGR, ação da PF foi ilegal e deve ser anulada
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Carlos Moura
Moraes nega pedido da PGR para anular ação contra empresários
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.