Na decisão desta quarta-feira (10), na qual ameaçou derrubar o Telegram caso a plataforma não removesse um texto crítico ao PL das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou também em multar pessoas físicas e jurídicas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos” para continuar usando a plataforma caso ela caísse.
– As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) – determinou Moraes.
Apesar de não terem sido citados nominalmente pelo ministro, os tais “subterfúgios tecnológicos” geralmente usados por usuários de países que bloqueiam o acesso a plataformas de redes sociais são a VPN (sigla de Virtual Private Network, ou rede privada virtual, em português) e o proxy.
As VPNs são redes criptografadas que ocultam o endereço de IP (a identificação da rede) de um usuário. Dessa maneira, é possível navegar anonimamente na internet. O proxy, por sua vez, é um intermediário entre o usuário e a web. Assim, sempre que alguém acessa um site utilizando um proxy, as informações que são concedidas a ele são as do serviço, e não as do utilizador.
Os dois mecanismos permitem utilizar serviços como o Telegram mesmo que eles estejam bloqueados pelo fato de que, ao mascarar o endereço de IP do usuário, eles impedem o acesso à localização, burlando bloqueios que sejam aplicados apenas em determinados países.
Ministro determinou que pessoas físicas e jurídicas fossem multadas caso usassem “subterfúgios tecnológicos” para usar a plataforma
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Moraes falou em multar quem usasse Telegram após derrubada
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