O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de estimular contratações com carteira assinada e reduzir fraudes em leis trabalhistas. A declaração foi feita por ele em uma entrevista publicada pelo portal UOL nesta terça-feira (7).
– O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista – exemplificou.
Ainda segundo o ministro, a criação de diferentes faixas de contribuição poderia fazer com que empresas um pouco maiores pagassem menos imposto. Com isso, de acordo com Marinho, as empresas teriam capacidade de contratar mais gente.
Atualmente, o limite do faturamento das empresas formalizadas como MEI é de R$ 81 mil, mas há um projeto em tramitação no Congresso que aumenta essa quantia para R$ 144,9 mil. O que ocorre, no entanto, é que o aumento da faixa pode resultar em uma queda na arrecadação do governo. Para solucionar isso, segundo Marinho, a ideia é taxar os mais ricos.
– Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos – completou o ministro.
Objetivo seria estimular contratações com carteira assinada e reduzir fraudes em leis trabalhistas
Ministro Luiz Marinho Foto: MTE/Allexandre dos Santos Silva
Ministro diz que governo federal pretende reavaliar regras do MEI
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