Nesta quarta-feira (12), durante a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, confirmou “ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de combate ao crime organizado no país”.
Almeida reiterou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”. O ministro afirmou que o parecer faz parte de uma opinião pessoal “baseada em ampla literatura” e ressaltou que o governo não tem um direcionamento em relação ao tema. O político relembrou ainda uma entrevista concedida à BBC News no início de março, quando declarou que a guerra às drogas acarreta um prejuízo mortal.
– Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal, e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas – recordou.
Para explicar o contraste entre descriminalização e legalização das drogas, Almeida afirmou que nem mesmo a água pode ser colocada diante do público sem regulação. De acordo com explicação da Agência Câmara, a descriminalização ocorre quando não há punição penal, já a legalização ocorre quando o uso passa a ser regulamentado por lei.
– Descriminalização das drogas não é o contrário de regulação, de colocação em fluxos econômicos e de um debate político e jurídico no campo da saúde pública, a exemplo do que é feito em outros países – afirmou.
Em março, Silvio Almeida afirmou que guerra ao tráfico de entorpecentes acarreta um “prejuízo mortal”
Ministro Silvio Almeida em audiência na Câmara dos Deputados Fotos: Clarice Castro/MDHC
Ministro de Lula volta a defender a descriminalização das drogas
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