Responsável pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o advogado Daniel Bialski pediu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de toda a investigação que levou a Polícia Federal a prender o ex-ministro por suspeita de corrupção na pasta. A solicitação foi feita nesta terça-feira (5).
Em um documento de 35 pastas, a defesa sustenta que a investigação foi aberta por meio de uma prova obtida ilegalmente. No caso, uma gravação clandestina – e de fonte anônima – com falas de Ribeiro.
– Usou-se e abusou-se do conteúdo ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro] – afirma o pedido da defesa de Ribeiro.
O objetivo da gravação, segundo a defesa, foi “a exploração midiática de gravação clandestina, produzida de maneira ilegítima e criminosa, para envolver o então ministro da Educação e ora suplicante em inexistente ilícito, tudo para conturbar a normalidade institucional, política e administrativa”.
– Trata-se, assim, de prova ilícita e, in casu, em sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado – continuou.
Defesa sustenta que gravações usadas como prova foram obtidas de forma clandestina
Ee-ministro da Educação Milton Ribeiro Foto: Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados
MEC: Defesa de Ribeiro pede que STF anule investigações
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