O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), entrou nesta 6ª feira (15.abr.2022) com uma representação no MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por decretos editados em 2022 que promoveram redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo o congressista, reduzir tributo em ano de eleição é “claramente conduta vedada pela Lei Eleitoral”. Ele argumenta que a medida pode impactar a “isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial”. A representação foi encaminhada ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras. Leia a íntegra (249 KB). Ramos pede a instauração de um procedimento para apurar o caso.
Deputado questiona decretos que estipulam redução do IPI; diz que podem impactar na “isonomia entre candidatos” ao Planalto
A representação de Ramos vem depois que Bolsonaro editou um decreto, na 5ª feira (14.abr), que reduz as alíquotas de produtos relacionados na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida entra em vigor em 1º de maio de 2022 e não depende da aprovação do Legislativo. Eis a íntegra (2 MB) do decreto.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as mudanças representam diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022 (incluída a renúncia decorrente da redução de alíquotas nos meses de fevereiro, março e abril).
O deputado Marcelo Ramos disse que reduzir tributo em ano de eleição é “claramente conduta vedada pela Lei Eleitoral”
Marcelo Ramos vai ao MP Eleitoral contra Bolsonaro
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