O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo criminalizar a intervenção cirúrgica ou a
tratamento de transexualização em crianças ou adolescentes, aplicando penas de reclusão de até 12 anos e multa.
A proposta visa acrescentar um artigo ao Estado da Criança e Adolescente: com a seguinte redação:
Art. 232-A. Submeter criança ou adolescente a intervenção cirúrgica de transexualização:Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa.§ 1º Se a criança ou o adolescente for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização:Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.§ 2º Se o crime previsto no § 1º deste artigo for praticado em instituição de ensino, a pena será aplicada em dobro, sem prejuízo da interdição do estabelecimento ou cassação da autorização de seu funcionamento.
Na justificativa, o parlamentar cita os casos de centenas de crianças e adolescentes que estão em tratamento no Hospital das Clínicas, em São Paulo, para tratamento hormonal de ressignificação de gênero.
São 280 menores de 18 anos passando pela mudança de sexo. Para o senador, expor esse público à este tipo de procedimento “representa uma grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes”.
O senador pede penas de um a 12 anos de prisão para quem submeter menores de 18 anos a cirurgias ou tratamentos hormonais
Magno Malta Foto: Agência Senado / Geraldo Magela
Magno Malta quer criminalizar a mudança de sexo em crianças
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