O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que o Congresso Nacional deverá lutar “diariamente” para impedir retrocessos, em um recado ao governo federal. Durante evento do Lide, grupo que reúne empresários, em Nova Iorque, Lira citou a decisão dos deputados sobre o Marco do Saneamento, que impôs uma derrota ao Planalto, e afirmou que um decreto não pode alterar uma lei discutida e aprovada pelo Legislativo.
– A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que foi já aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal – disse Lira durante discurso.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras do Marco do Saneamento, editados por Lula no início de abril. Na avaliação dos deputados, os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento. O texto agora segue para votação no Senado.
– Um decreto na hierarquia das leis não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara ou pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o Marco do Saneamento no nosso país – disse Lira, que defendeu o projeto de Fernando Monteiro (PP-PE), seu aliado político.
– Nós esperamos que o Senado consagre essa semana a votação, colocando, no seu lugar, leis que são importantes para o país.
Ele falou sobre o assunto durante evento do Lide, que reúne empresários, em Nova Iorque
Arthur Lira Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Lira quer derrubar decretos que alteram marco do saneamento
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