Uma decisão liminar da Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Sem entrar no mérito da ação, o juiz de primeira instância afirmou que tomou a decisão por prudência para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”. Com a sentença, o magistrado determina que Renan não possa ser submetido à votação de amanhã para compor a CPI.
– Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos – diz trecho da decisão.
Na última semana, o nome de Renan foi alvo de fortes críticas por parte de deputados e senadores, especialmente da base do governo, por conta das inúmeras denúncias e processos na Justiça pelos quais o senador responde.
Ao falar da ação de sua autoria, Zambelli chegou a ressaltar também que a possibilidade de a CPI investigar o filho de Renan, o governador de Alagoas Renan Filho, poderia prejudicar a idoneidade dos trabalhos do colegiado.
– Ele não pode ser relator porque é alvo de processos na Justiça e tem como filho o governador de Alagoas, Renan Filho. Nenhum brasileiro em sã consciência gostaria que um pai investigasse seu próprio filho – destacou.
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