O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciou, nesta quarta-feira (3), que acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por abuso de autoridade.
A ação está relacionada à imposição de uma multa ao Google no valor de R$ 1 milhão por causa do aviso da maior plataforma de buscas do mundo sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura.
O Google colocou um link em sua página principal para mostrar aos internautas os perigos do projeto que estava pautado para votação na Câmara nesta terça (2).
O Ministério da Justiça, liderado por Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google e o Twitter informando que, supostamente, estariam conduzindo os usuários à desinformação sobre o projeto defendido pelo governo federal e sua base no Congresso.
– Proibir o Google de se posicionar contra um projeto que o prejudica além de bizarro, é ditatorial. Além da proibição, Dino pediu para que a empresa fosse multada em R$ 1 milhão por hora e fizesse propaganda também a favor de algo que eles são contra. Por isso, acionei a PGR contra Flávio Dino por abuso de autoridade. Se culpado, o ministro deve ser cassado e ficar inelegível.
A decisão foi tomada após o Ministério da Justiça impor multa ao Google pelo PL da Censura
Kim Kataguiri Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Kataguiri aciona PGR contra Dino: “Abuso de autoridade”
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