Fora da Globo desde 2015, o ator Kadu Moliterno ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra a emissora. A informação foi publicada pelo site Notícias da TV neste domingo (2). No processo, Kadu pede que seja reconhecido o vínculo trabalhista com a Globo enquanto ele trabalhava como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, sem carteira assinada.
De acordo com o veículo, a ação tramita no Judiciário desde o último dia 22. No primeiro despacho, foi determinado que a Globo seja notificada a respeito de uma audiência de conciliação que deve ser marcada entre as partes. Ainda não há uma data determinada para ela acontecer.
Procurada pelo Notícias da TV, a advogada do ator disse que ele não tinha nada a declarar. De acordo com o advogado trabalhista Fernando Dutra Ferreira, consultado pelo veículo, Kadu pediu apenas que a Globo faça o registro em carteira do local de trabalho. Por conta disso, o ator não deve receber grandes quantias da emissora.
– O ator pede apenas o registro em carteira do local de trabalho onde prestou serviços como pessoa jurídica. Não há prescrição nessa situação. Mas ele tem poucos direitos. A empresa pode ser obrigada a pagar verbas de rescisões na anotação da carteira, o que não é previsto judicialmente – destacou.
Pela atual regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão a qualquer crédito resultante de relações de trabalho prescreve após cinco anos e só pode ser exigido via ação judicial dois anos após o fim do contrato. Por isso, como a saída do ator da Globo aconteceu há sete anos, ele só pode exigir a anotação em carteira.
Artista pede que a emissora reconheça vínculo trabalhista
Kadu Moliterno Foto: AgNews/Beatriz Damy
Kadu Moliterno aciona a Justiça do Trabalho contra a Globo
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