A obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados da USP (Universidade de São Paulo) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão liminar. Como argumento, a Corte pontuou que a lei federal que impôs o acessório de proteção contra a Covid-19 já foi encerrada com o fim do estado de emergência sanitária, e por isso, a instituição não poderia determinar o uso compulsório do item.
A decisão é de autoria do juiz Edson Ferreira da Silva e foi emitida na última sexta-feira (13). Na ocasião, ele afirmou que “afasta-se a obrigatoriedade com base do princípio constitucional da legalidade, artigo 5º, II, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
O uso obrigatório de máscaras havia retornado no dia 17 de novembro por meio de um ato administrativo da instituição, em meio ao crescimento do número de infectados entre os alunos.
A retomada gerou polêmica na universidade, quando um aluno do curso de Gestão e Políticas Públicas, Wesley Caíque e Silva, foi constrangido em sala de aula por se recusar a usar a máscara anticovid-19. Alessandro Soares da Silva, professor da disciplina Sociedade e Estado, disse ao estudante que ele deveria sair do campus, caso não colocasse a item.
Em entrevista ao Pleno.News, o aluno em questão se manifestou sobre a decisão do TJ-SP.
Estudante constrangido em sala de aula por se recusar a utilizar o item se pronunciou sobre decisão
Máscara contra Covid-19 Foto: Pixabay
Justiça suspende uso obrigatório de máscaras anticovid na USP
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