A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal forneça a uma adolescente transexual um medicamento com o objetivo de inibir a produção de hormônios. O julgamento em questão tratava do caso de uma jovem que pedia do Estado o fornecimento do fármaco Triptorrelina.
De acordo com o processo, a jovem teria nascido com o sexo biológico masculino, mas se identificaria com o sexo feminino desde os cinco anos. A equipe médica então teria prescrito a Triptorrelina para bloquear a puberdade diante do aparecimento de características masculinas. O Distrito Federal, no entanto, se negou a fornecer o fármaco.
Na primeira instância, o pedido foi negado, o que levou a adolescente a recorrer sob o argumento de que o medicamento é padronizado e fornecido pela Secretaria de Saúde do DF. O Distrito Federal, em sua defesa, justificou que o Conselho Federal de Medicina permitiu o bloqueio puberal em caráter experimental.
No recurso, a 3ª Turma Cível considerou, no entanto, que existiria indicação específica tanto da Sociedade de Endocrinologia e Metabolismo quanto da Sociedade Brasileira de Pediatria para o uso do medicamento para o tratamento de pacientes jovens com “disforia de gênero”, como é chamada a insatisfação entre o sexo biológico e o novo gênero.
– No caso em análise, há a maturidade puberal normal dentro da idade da paciente, uma adolescente de 14 anos, entretanto, os efeitos correlatos de desenvolvimento de caracteres de gênero não reconhecidos pela adolescente têm lhe causado sofrimento psíquico comum à população transgênero – diz a decisão.
Jovem pedia que o Estado fornecesse o medicamento Triptorrelina
DF terá que fornecer hormônio para adolescente trans (imagem ilustrativa) Foto: Unsplash
Justiça ordena que DF forneça hormônio a adolescente trans
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