A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o triplex no Guarujá, em São Paulo. A decisão, emitida pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, ocorre após a Procuradoria-Geral da República apontar prescrição dos supostos crimes.
Segundo a procuradora, Márcia Brandão Zollinger, como Lula já tem 76 anos, não haveria tempo para a tramitação de um novo processo, visto que o Supremo Tribunal Federal anulou o anterior.
Lula já havia sido condenado em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, sentença determinada pelo ex-juiz Sergio Moro. Entretanto, a Suprema Corte anulou as condenações do petista, ao considerar que os casos deveriam tramitar na Justiça Federal de Brasília e avaliar o trabalho do ex-magistrado da Lava Jato como parcial.
Encaminhado para Brasília, o processo teria que recomeçar do zero e sequer poderia reaproveitar provas obtidas do anterior, de Curitiba. Como o fim do prazo de punição para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade, a juíza Pollyanna determinou o arquivamento do processo.
– Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro – declarou a magistrada.
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