Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu um aumento de 50% no preço do gás natural no estado. A decisão foi do juiz Andre Felipe Tredinnick, que está de plantão no judiciário, e atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O aumento está previsto para ocorrer em janeiro de 2020 em todo o Brasil, mas a decisão vale apenas para o Rio de Janeiro.
Ainda nesta terça, a Naturgy também entrou com uma ação na Justiça.
Em sua decisão, o magistrado apontou que o aumento é “abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público”.
Andre Felipe Tredinnick disse ainda que “é de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”.
O juiz determinou que a suspensão deve valer até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifeste sobre uma reclamação da Naturgy, que alega quebra de contrato devido ao reajuste.
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