A Justiça do Rio de Janeiro arquivou nesta 2ª feira (16.mai.2022) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
A decisão é da Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e foi tomada pouco depois de o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pedir a anulação da denúncia contra Flávio.
A solicitação tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas nas investigações da rachadinha. Foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas.
Decisão da Corte Especial do TJ-RJ foi tomada depois de pedido do MP com base em decisão do STJ
A Corte também anulou quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas ao longo das investigações. O que forçou a promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
Além disso, em novembro de 2021, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que Flávio tem foro privilegiado. Na ocasião, a Corte analisou um pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra decisão que retirou da 1ª Instância a investigação contra o senador. Para o senador, a 2ª Instância do Judiciário é que deve processar e julgar seu caso.
O filho 01 de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro
Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro por rachadinhas
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