Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desobrigou juízes de todo o país de informar os respectivos tribunais sobre a participação em eventos. Os dados eram centralizados pelas corregedorias das cortes em razão de regras impostas pelo próprio CNJ. Ao longo de uma década, o colegiado debateu normas sobre eventos privados em pelo menos três julgamentos, e enfrentou resistência da magistratura para disciplinar o tema.
Fóruns e seminários no Brasil e no exterior oferecidos para magistrados são custeados por alguns dos maiores litigantes do país. Os patrocinadores de eventos com representantes da Justiça têm interesses em causas que somam pelo menos R$ 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas.
Esse valor se refere a algumas das mais importantes disputas judiciais até o ano passado no Brasil sob julgamento de juízes presentes nos eventos. São 30 grandes processos levantados pela reportagem no último ano, que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estadão questionou a todos os Tribunais de Justiça do país sobre a participação de magistrados em eventos privados. Em resposta, os tribunais forneceram dados de encontros das próprias cortes, ou que tenham demandado o pagamento de diárias aos juízes para a presença em eventos institucionais.
À reportagem, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, citou a resolução do CNJ, editada em 2021 e de autoria de seu então presidente, ministro Luiz Fux, segundo a qual a Justiça em todo o país passou a ser desobrigada de fornecer essas informações. Até então, o TJ-SP tinha um campo específico no Portal da Transparência para o preenchimento de dados de palestras em eventos privados.
Decisão desobriga juízes de todo o país de informar suas participações em eventos
Sede do CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Juízes podem omitir presença em eventos, diz resolução do CNJ
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