A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amazonas, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não desacredite a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos na região do Vale do Javari, na Amazônia, há dez dias.
A magistrada ainda determinou que o órgão se abstenha de praticar qualquer ato que “possa ser considerado atentatório à dignidade dos desaparecidos” ou que implique em “injusta perseguição” à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) ou aos servidores da Funai lotados na Coordenação Regional do órgão.
O despacho atende um pedido da Defensoria Pública da União, que questionou uma nota em que a Funai contestou a autorização do indigenista Bruno Pereira para entrar na Terra Indígena Vale do Javari. No mesmo texto, o órgão afirmou que iria acionar o Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade’ da Univaja quanto à possível aproximação com indígenas de recente contato sem o conhecimento da instituição e, aparentemente, sem a adoção das medidas sanitárias cabíveis, entre elas, a realização de PCR e de quarentena de 14 dias.
Na avaliação de Jaiza, a nota da Funai tem “cunho agressivo” à Univaja e seu teor “desafia todos os princípios e normas do ordenamento jurídico constitucional, infraconstitucional e supralegal sobre o tema”.
A juíza federal acolheu as alegações da DPU, ponderando que o posicionamento da Funai, “no bojo de uma tragédia revelada pelo desaparecimento de duas pessoas defensoras dos direitos indígenas, é violadora de direitos humanos, é inoportuna, é indevida e seu conteúdo não é compatível com a realidade dos fatos e com as normas em vigor”.
De acordo com a decisão, a fundação “não deve desacreditar a trajetória” dos desaparecidos
Caso Dom e Bruno: PF acha sangue em barco de suspeito Foto: PR/Marcos Corrêa | Daniel Marenco / Agência O Globo
Juíza manda Funai “não culpar Dom Phillips e Bruno Pereira”
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