A professora de Direito Janaina Paschoal, ex-deputada estadual, mostrou sua preocupação com a nova lei do impeachment que foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO).
O texto, elaborado por uma comissão de 12 juristas, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), traz modificações que poderão dificultar o afastamento de autoridades.
Paschoal, que foi uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff, aponta para a questão referente à participação dos cidadãos em propor um pedido de afastamento de autoridades políticas.
Segundo ela, o novo texto tornará praticamente impossível que um cidadão ingresse com este pedido de impedimento.
– Se for aprovada a reforma da legislação sobre impeachment, NUNCA mais um cidadão conseguirá iniciar um processo para afastar uma alta autoridade. As matérias sobre o projeto não vêm destacando, mas serão necessárias mais de milhão de assinaturas, distribuídas por vários estados! – explicou.
Texto apresentado por Pacheco dificulta a iniciativa popular contra autoridades denunciadas por crime de responsabilidade
Janaina Paschoal Foto: Agência Alesp
Janaina Paschoal vê perigo na nova lei do impeachment
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