Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer criminalizar quem instiga, incentiva, influencia e permite que crianças e adolescentes passem pelo processo de mudança de gênero.
O PL 192/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), visa alterar o Estatuto da
Criança e do Adolescente para impedir a mudança em menores, propondo penas de 6 meses a 2 anos para quem apoio a transexualidade e de 1 a 3 anos de prisão para os casos onde o apoio parta de um professor ou tutor desta criança ou adolescente.
– É incoerente, para dizer o mínimo, classificarmos um menor de dezesseis anos como absolutamente incapaz e, ao mesmo tempo, permitirmos que ele tome uma decisão que mudará a sua vida para sempre e que é tormentosa, sob o ponto de vista da bioética, mesmo para adultos – diz Kataguiri na justificativa do projeto.
O parlamentar diz também que os adolescentes não têm idade nem mesmo para fazerem parte de um negócio jurídico, muito menos para se envolver em um assunto tão sensível como a mudança de sexo.
A pena será aumentada caso o apoiador seja professor ou tutor da criança ou adolescente
Kim Kataguiri Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Incentivar mudança de sexo em menores pode virar crime
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