O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguiu derrubar uma decisão proferida pela Justiça Federal do Acre que obrigava o instituto a incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero.
O desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas.
A decisão judicial lembra que o instituto precisaria de uma “dedicação de, no mínimo, mais 06 (seis) meses” para ajustar procedimentos, metodologia e questionário para atender à demanda do MPF. No entanto, a data de início do processo de coleta de dados está prevista para o dia 1° de agosto, lembra o documento.
– Conquanto seja evidente a relevância do pleito de identificação de toda a população brasileira, em todos os seus aspectos, a elaboração, processamento e definição de qualquer alteração nos questionários constitui trabalho que deve ser realizado com critério e responsabilidade técnica que atenda ao objetivo almejado – menciona a nova decisão do TRF.
Mais de 200 mil recenseadores estão sendo recrutados e treinados para fazer o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do país a partir de agosto.
Desembargador atendeu argumento do órgão de que não havia tempo hábil para a mudança
IBGE vai contratar 48,5 mil recenseadores Foto: Agência Brasil/Tânia Rego
IBGE derruba liminar sobre incluir questão LGBT+ no Censo
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