Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu proposta feita por grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos de empate no Carf, o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.
Fontes da área econômica afirmaram ao Estadão que são boas as chances de o ministro aceitar o acordo, como forma de garantir a entrada de recursos no caixa do governo num prazo razoável e com menor judicialização.
O voto de qualidade é usado quando há empate. Ele tinha sido eliminado pelo Congresso em abril de 2020. Até então, com o voto de qualidade, os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
Pela proposta – levada pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo -, em caso de empate, as multas e os juros cairiam, ou seja, não precisariam ser pagos, restando apenas o principal da dívida. A eliminação dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas não recorram depois do Carf ao Judiciário.
Ainda pela proposta inicial, no julgamento de um caso de empate que tenha restado o principal do tributo, haveria um prazo de 180 dias para uma transação entre Fisco e contribuinte. A ideia é que, após o julgamento que deu empate, o governo federal e contribuintes se reúnam para uma tentativa de acordo em relação ao valor do principal da dívida. Mas a equipe econômica propôs um prazo menor inicialmente de duas semanas e depois de 30 dias. Em contrapartida, os empresários falaram num prazo de no mínimo 90 dias para as empresas. Haddad não bateu o martelo.
Ministro recebeu, nesta quarta-feira, propostas de grandes empresas e bancos
Fernando Haddad, ministro da Fazenda Foto: EFE/Andre Borges
Haddad e empresários negociam mudanças relacionadas ao Carf
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