Por meio de uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Economia autorizou a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida foi concedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que faz parte da pasta econômica.
De acordo com a portaria, as nomeações estão condicionadas à existência de vagas e à adequação orçamentária e financeira das despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde deve ser demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.
O documento informa ainda que a verificação das condições necessárias para que os candidatos aprovados no concurso público sejam nomeados ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a corporação está vinculada.
No último dia 26 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou dois decretos que autorizaram a nomeação de 1.250 candidatos dos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal. Para a PF, foram convocados 53 delegados, 382 agentes, 172 escrivães e 18 papiloscopistas. Já para a PRF, todas as vagas eram para o cargo de policial rodoviário federal.
Portaria do Ministério da Economia foi publicada nesta sexta-feira
Portaria autorizou nomeação de 52 aprovados em concurso da PRF Foto: José Cruz/Agência Brasil
Governo autoriza nomeação de 52 aprovados no concurso da PRF
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