O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. A petição foi feita por Flávio nesta quarta-feira (1º).
No documento enviado ao CNJ, o parlamentar cita a doação de R$ 13 feita pelo magistrado à candidatura de Lula (PT), em 2022, e a assinatura digital de Appio, que era “LUL22”, no sistema do Judiciário.
O senador classificou a conduta do juiz como “ilegal e imoral” e ressaltou que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico “afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias”.
Flávio sinalizou ao órgão que apenas em fevereiro de 2023 Appio alterou a sigla de sua assinatura para “EDF23” e também citou um trecho do Conselho de Ética da Magistratura, que diz que “a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.
O parlamentar ainda destacou a previsão da norma que fala em perda do cargo em caso de descumprimento da regra.
Magistrado doou para campanhas petistas e usava “LUL22” como login no sistema do Judiciário
Juiz Federal Eduardo Appio Foto: Divulgação JFPR
Flávio B. quer o afastamento de juiz da Lava Jato simpático a Lula
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