A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que proíbe o uso da tese “legítima defesa da honra” como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio.
O texto também prevê que não seja possível usar como justificativa que o crime ocorreu devido a “violenta emoção” ou “defesa de relevante valor moral ou social” em casos de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Zenaide, o uso dessas teses de defesa faz com que a vítima seja apontada como a responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte. Por isso, a autora do projeto defende que elas sejam descontinuadas nos tribunais do país
– Apesar do repúdio crescente da sociedade a essas práticas, ainda somos surpreendidos com a apresentação de teses obsoletas nos tribunais do país. Argumentos que buscam justificar a violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, como atos relacionados à defesa de valores morais subjetivos”, justifica a autora.
O relator Alexandre Silveira apontou a necessidade urgente de aprovação devido ao grande número de feminícidios e de agressão contra mulheres no Brasil. Ele ainda disse que a tese é “ultrapassada e não se concilia com os valores e direitos vigentes na nossa Constituição Federal”.
Comissão de Constituição e Justiça aprova fim da tese de forma unânime
Como o projeto tem caráter terminativo, ele segue agora para a Câmara Foto: Reprodução
Feminicídio: Senado aprova fim da tese “legítima defesa da honra”
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