A partir desta terça-feira (27), a legislação eleitoral proíbe a prisão de eleitores até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, que será realizada no próximo domingo (2).
A restrição é válida no período de cinco dias antes de cada pleito e está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A determinação serve para garantir a liberdade do exercício do voto e o equilíbrio da disputa, impedindo que prisões sejam usadas para interferir no resultado das eleições.
As regras só não se aplicam nos casos de crime em flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou em casos de sentença condenatória por crime inafiançável, como, racismo e tortura.
No caso dos candidatos, a impossibilidade de prisão já está valendo desde o dia 17 de setembro.
*Agência Brasil
A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral
Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil
Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.