O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) que as plataformas de redes sociais terão de pagar multa de até R$ 12 milhões se descumprirem a determinação de moderar conteúdos que se caracterizem como incentivo à violência nas escolas.
O valor expressivo da penalidade faz parte de um conjunto de medidas para garantir a segurança nas escolas. As mais importantes têm ligação com essa filtragem dos conteúdos inseridos em mídias sociais, que terão o auxílio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Dino entende que o Código do Consumidor cria base legal para que sua pasta possa cobrar a aplicação das normas.
– Estamos procurando o regulamento e o fim desse vil mercado da morte – afirmou o ministro, que faz uso político dos massacres, atribuindo responsabilidade à retórica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, como tornou a fazer. Desta vez, Dino sugeriu que há “interesses comerciais armamentistas” nessas ameaças às escolas, mais uma vez culpabilizando seus adversários políticos, que defendem a pauta da legalização do porte de armas, lançando suas ações e as de seu ministério no descrédito da mera disputa ideológica.
As plataformas também estão proibidas de acolher novos perfis de indivíduos já identificados como ameaçadores. As big techs também terão de repassar à autoridade policial informações que facilitem o reconhecimento do usuário que propague violência ou ameaça.
Ministro quer moderação das redes sociais para combater violência nas escolas
Flávio Dino oto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Dino quer R$ 12 mi de big tech que não adotar rito de segurança
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