O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o novo governo vai alterar diretrizes de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Entre as novidades, o governo petista pensa em repassar mais verbas para os estados que incentivarem o desarmamento da população e colocar câmeras nos uniformes dos policiais.
O ex-governador do Maranhão concedeu entrevista ao Estadão e se mostrou confiante no bom relacionamento com o Poder Judiciário, que nas suas palavras, “salvou a democracia do Brasil”. Ele também explicou que criará uma estrutura dentro do ministério para operar a substituição de prisões por penas alternativas, aderindo à política de desencarceramento. Para Dino, o Estado comete equívoco quando entende a execução penal apenas como encarceramento.
– A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão – disse Dino, que pertenceu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por 15 anos.
Questionado se a política de desencarceramento poderia gerar um desgaste na imagem do governo perante à sociedade, Flávio respondeu:
– Quando você coloca que alternativa penal é exclusivamente para crimes cometidos sem violência e sem grave ameaça à pessoa, fica mais claro o debate. Alternativas penais não é para quem cometeu homicídio, latrocínio, estupro. E complementamos dizendo que preso custa R$ 2.500 por mês. Uma pena alternativa, R$ 250. A sociedade entende que é um caminho melhor.
Futuro ministro fala em repasse maior a quem obedecer diretrizes
Flávio Dino e Lula Foto: Lula/Ricardo Stuckert
Dino fará chantagem com estados por domínio ideológico
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