O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) que pretende derrubar uma regra válida no estado do Rio de Janeiro, que desde 2020 permite que supermercados cobrem dos clientes as sacolas plásticas usadas para carregar as compras. O PL foi protocolado no fim de outubro e atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Desde 2020, os supermercados não são obrigados a oferecer gratuitamente sacolas plásticas. A lei que liberou a cobrança do item, aprovada em 2019, é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e foi feita para substituir nos supermercados as sacolas plásticas derivadas de petróleo por sacolas de materiais renováveis.
Caso o projeto de lei do deputado Poubel seja aprovado e sancionado, as sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente terão que ser disponibilizadas gratuitamente ao consumidor, ficando a cargo do estabelecimento o custo.
– O povo está sem dinheiro para sequer comprar comida. Não faz sentido pagar para levar para casa o pouco que compra – destacou o deputado.
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