O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou um projeto de lei que prevê que as delegacias da mulher em todo o país passem a funcionar ininterruptamente, ou seja, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A lei que previa o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher tinha sido proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL). Atualmente, algumas delegacias da mulher já funcionam no formato 24 horas, como é o caso de unidades no Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo.
Além de prever o atendimento ininterrupto, a nova lei também determina que as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas “em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino”. Já nas cidades em que não há uma delegacia especializada, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Outra previsão legal é que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária” e que as delegacias disponibilizem um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União
Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro Foto: Reprodução/Google Maps
Delegacias da mulher em todo o país passam a funcionar 24h
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