Nesta quarta-feira (30), o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o obriga a colocar a tornozeleira eletrônica. Moraes chamou a medida de “inadmissível” e “inaceitável”, mas afirmou que pretende cumprir a determinação.
A fala ocorreu durante abertura da sessão plenária da Câmara. Ele considerou que a decisão de Moraes “abre precedente contra o Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”.
– O que ocorre é que se trata de uma ordem judicial emanada pelo ministro e que coloca em xeque todo Parlamento e Poder Legislativo. Ele impõe medidas cautelares em um deputado antes que isso seja analisado pela Casa. E o julgamento da ADI 5526 é muito claro: tem que passar pela Casa, caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar – apontou Daniel Silveira.
O parlamentar disse que vai cumprir a determinação após os outros deputados decidirem, em plenário, sobre a validade da medida.
– Até aceito sim a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada – destacou.
Deputado disse que vai cumprir a determinação caso seus colegas de Câmara decidam pela validade da medida
Decisão de Moraes é inaceitável e inadmissível, diz Daniel Silveira
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