Nesta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o seu primeiro pacote econômico, que visa minimizar o rombo de R$ 231,5 bilhões nos cofres públicos previsto no Orçamento de 2023. Especialistas ouvidos pelo portal R7, entretanto, consideraram as ideias da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma “decepção”.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda inclui quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, uma da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e também uma da Receita. O conjunto tem como ênfase trazer medidas tributárias focadas nos processos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, entidade responsável por julgar conflitos tributários.
Entre as providências está a criação do programa “Litígio Zero”, que permite que os contribuintes solucionem suas dívidas com o governo ao mesmo tempo que possibilita a entrada de recursos nos cofres públicos. A equipe de Haddad também quer que o PIS/Confins não seja mais calculado sobre o ICMS, e que o voto de qualidade no Carf retorne, o que eleva as possibilidades da Receita vencer em julgamentos e aumenta a chance de arrecadação.
Na avaliação de Haddad, essas e outras medidas previstas no pacote irão auxiliar a não apenas reverter o rombo, mas também finalizar o ano com um saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. Ele também planeja fazer uma série de reuniões com secretários a fim de discutir as contas do INSS.
AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS
Para o economista Antônio da Luz, o pacote não será capaz de solucionar o problema do rombo, pois, em sua avaliação, só há duas soluções para quando o governo tem mais despesas do que arrecada:
Ministro da Fazenda anunciou medidas para ajudar a reverter rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas
Fernando Haddad em primeira reunião ministerial do novo governo Lula Foto: EFE/Andre Borges
‘Decepção’, diz especialista sobre pacote econômico de Haddad
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