O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre suposto gabinete paralelo no Ministério da Educação foi assinado por 25 senadores até a noite desta quarta-feira (6). São necessárias 27 assinaturas para instaurar a comissão no Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a Comissão de Educação da Casa, deve assinar o requerimento. Neste caso, faltaria apenas uma. Além das assinaturas, a abertura de uma CPI depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou serem necessários “11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
No ano passado, a CPI para investigar as ações do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19 só foi aberta após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a instalação. A decisão atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao contestar a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação.
Veja quem assinou o pedido para abrir a CPI do MEC:
Para a comissão ser instaurada, são necessárias 27 assinaturas
Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Ministério da Educação/Catarina Chaves
CPI do MEC no Senado já tem assinaturas de 25 senadores
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