Ao formar maioria para derrubar a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para levar o aliado do ex-chefe do Executivo à prisão definitiva – o ex-deputado está detido desde fevereiro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
O indulto individual livrava Silveira da pena de oito anos e nove meses imposta pela Corte máxima. Com um eventual trânsito em julgado da ação, ou seja, quando esgotarem os recursos contra a sentença imposta pelo Supremo, Silveira deverá cumprir sua punição.
No julgamento retomado na tarde desta quinta-feira (4), o Supremo não voltou a analisar a condenação de Silveira, mas sim o decreto de Bolsonaro que teve implicações sobre a mesma. Tramita normalmente o processo no qual o ex-deputado foi condenado por defender, em vídeos, o fechamento da Corte, com o cabimento de eventuais recursos. O próximo passo do processo, é os ministros julgarem embargos de declaração contra a sentença.
No caso, Silveira só deve ser preso quando sua sentença se tornar definitiva, ou seja, quando se esgotarem todos os recursos possíveis contra a mesma. De outro lado, a condenação produz diferentes efeitos sobre a vida do ex-deputado, implicando, por exemplo, em sua inelegibilidade, como já destacou o procurador-geral da República Augusto Aras e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na sessão desta quinta, as condutas que levaram à condenação de Silveira foram classificadas como “prenúncio de golpe”, “incitação do 8 de janeiro”, e “embrião do que estava por vir”. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso que, em duro pronunciamento, disse que as declarações de Silveira continham “agressão, ofensa, incitação à violação das instituições e preparação de um golpe de estado”.
Supremo formou maioria para derrubar graça concedida por Bolsonaro
Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Com perdão cassado, Silveira pode cumprir pena de 9 anos
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