O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após a magistrada se manifestar politicamente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o plenário do CNJ, a juíza violou o princípio de imparcialidade.
– O cerne da questão não está, portanto, na discussão quanto à liberdade de expressão, e sim na potencialidade de quebra da imparcialidade (…) O magistrado eleitoral não pode, jamais, manifestar favorecimento de um partido político em detrimento de outros – defendeu a relatora Salise Sanchotene, segundo informações da CNN Brasil.
Com a determinação, a juíza foi afastada cautelarmente do seu posto na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu (PR).
A decisão teve como alvo sete publicações da magistrada, feitas entre 2017 e 2018. À época, ela descreveu Lula como “corrupto” e afirmou que o Supremo se “acovardou”, rebaixando-se “a uma decisão meramente política, desprovida de fundamentação e sem qualquer amparo legal ou constitucional”.
Sanchotene disse que a decisão tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ não visa censurar a liberdade de expressão, mas sim “orientar e estabelecer parâmetros” em relação ao “padrão de conduta” que magistrados devem ter ao utilizar a internet.
Para plenário da Corte, magistrada violou princípio de imparcialidade
Sede do CNJ Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
CNJ pune juíza que chamou Lula de “corrupto” e criticou STF
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