Uma nova regra assinada nesta sexta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê punição para juízes que se manifestarem em redes sociais contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O documento foi assinado pelo novo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
De acordo com o CNJ, os juízes terão até o dia 20 de setembro para ajustarem suas redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada nesta sexta-feira. O descumprimento da regra pode levar o responsável a responder um processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria do CNJ.
A medida leva em conta a “a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária noticiados na imprensa brasileira” e “que atos de violência com motivação político-partidária, além de acarretar danos à estabilidade social, ensejam riscos à normalidade democrática e constitucional”.
Por conta disso, a decisão veda “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”
Juízes que já postaram contra as urnas têm até dia 20 de setembro para apagar ou ajustar mensagem
Ministro Luís Felipe Salomão assinou documento Foto: Sergio Amaral/STJ
CNJ prevê punição para juiz que contestar urnas nas redes sociais
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.