O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu o prazo de cinco dias para juízes das varas de Infância e Juventude verificarem se há crianças e adolescentes em acampamentos destinados às manifestações que contestam o resultado da eleição presidencial e tomarem medidas para prevenir ou corrigir supostas situações de risco.
Salomão, que além da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a identificação de elementos que possam colocar em risco os direitos das crianças – entre eles, condições de higiene e alimentação, frequência à escola, direito ao lazer e moradia.
Em 10 dias, os juízes deverão apresentar relatório detalhado com identificação dos locais, se há irregularidades e providências adotadas.
Para o ministro, as manifestações têm caráter “ilegal, inconstitucional e ilegítimo” e as condições dos acampamentos não são adequadas a menores de idade.
– Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam – escreveu Salomão na decisão.
Juiz Luis Felipe Salomão vê “riscos” na presença de crianças em acampamentos dos atos pacíficos
Manifestações pacíficas têm a presença de crianças Foto: EFE/Joédson Alves
CNJ manda investigar situação de crianças em manifestações
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