A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
O texto foi analisado nesta quarta após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou a matéria aprovada pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.
Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
A lei atual permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.
Relator defende que ‘saidinhas’ causam ‘sentimento de impunidade. Deputados do PT e organizações ligadas aos direitos humanos contestam PL
Câmara aprova PL que veta saídas temporárias Foto: EFE/ Fernando Bizerra
Câmara aprova projeto que veta saída temporária de presos
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