A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de nomeado para tribunais superiores. A PEC foi aprovada em dois turnos, e irá para análise do Senado.
Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra.
A aprovação da PEC é resultado de uma “operação casada” entre parlamentares da aliados ao governo e o Palácio do Planalto. A mudança pode beneficiar cargos estratégicos no Poder Judiciário.
Com a mudança, a PEC altera sete artigos da Constituição. Uma delas limitava a idade dos indicados aos tribunais superiores em 65 anos. Agora, o limite é de 70 anos.
A alteração vale para nomeados no:
– Supremo Tribunal Federal;– Tribunal de Contas da União;– Superior Tribunal de Justiça;– Tribunais regionais federais;– Tribunal Superior do Trabalho;– Tribunais regionais do Trabalho;– Civis do Superior Tribunal Militar.
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