Apesar de ter sido beneficiado pela decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a revogação de sua prisão preventiva, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral continuará inelegível. Isso decorre do fato de que as condenações contra Cabral não foram anuladas e, por conta disso, ele ainda se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Antes de decisões recentes do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Todas as penas aplicadas a ele somaram mais de 425 anos de prisão.
No julgamento do habeas corpus favorável a ele nesta sexta, o STF decidiu soltá-lo por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações a que ele responde, neste caso, um processo da Operação Lava Jato que tramita em Curitiba. No entanto, isso não impacta as ações nas quais ele já foi condenado.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados em ações criminais – por decisão colegiada de um grupo de juízes ou por decisão sem mais direito a recurso (transitada em julgado) – fiquem inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.
Ao portal G1, o advogado Fabrício Souza Duarte, mestre em Direito Público e especialista em Direito Eleitoral, reforçou que o ex-governador ainda está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por conta de outros processos que já tiveram condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos.
Como não foi inocentado, ex-governador ainda se enquadra na Lei da Ficha Limpa
Sérgio Cabral Foto: Agência Brasil/Antônio Cruz
Cabral continuará inelegível mesmo após deixar a prisão
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