O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, determinou a devolução aos cofres da União de um vultoso montante recuperado pela operação.
No despacho, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal assinou um despacho liberando a transferência de R$ 120,4 milhões para uma conta do governo da Caixa Econômica Federal.
Também nesta terça, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar a competência da 7ª Vara para julgar as ações da Operação Esquesa S, uma ramificação da Lava Jato no Rio.
O inquérito investiga possíveis desvios na Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) e em unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac) no estado do Rio. A apuração de irregularidades surgiu com base na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, votou para anular todos os atos processuais e decisões de Bretas. Já o ministro Nunes Marques pediu vista. O julgamento segue sem data definida para ser retomado.
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